Termos de Serviço

Esta tradução é disponibilizada apenas por conveniência. A versão em inglês é a juridicamente vinculativa e prevalece em caso de divergência.

Data de entrada em vigor: 9 de fevereiro de 2026

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO LEVELUPGO

O LevelUpGo («LevelUpGo», «nós», «nos», «nosso») é proprietário e operador de www.levelupgo.dev (o «Site»), que dá acesso a informação digital e a conteúdo educativo relacionado com a aprendizagem da programação em Go (o nosso «Serviço»).

O acesso ao Site e ao Serviço e a respetiva utilização estão sujeitos aos seguintes termos e condições (os «Termos»).

Ao utilizares o Site e o Serviço, aceitas cumprir os Termos e ficar vinculado por eles. Se não concordares com todos os Termos, deves sair deste Site imediatamente. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso e o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer momento.

Para nos contactares, envia um email para .

1. Recolha de dados e Política de Privacidade.

Utilizaremos quaisquer dados pessoais que forneças ou que sejam recolhidos através da tua utilização do Site de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível em www.levelupgo.dev/privacy.

Ao utilizares o Site e o Serviço, consentes que o LevelUpGo envie de forma segura determinadas informações pessoalmente identificáveis sobre ti aos nossos fornecedores de análise, para fins de rastreamento e análise, e consentes ainda que esses dados sejam utilizados para associar dados entre as tuas sessões não autenticadas e autenticadas no Site.

2. Subscrições e faturação.

O LevelUpGo oferece planos de subscrição gratuitos e pagos. Ao subscreveres um plano pago, aceitas o seguinte:

  • Faturação recorrente: as subscrições pagas são faturadas de forma recorrente (mensal ou anualmente, consoante o plano que selecionares). Ao subscreveres, autorizas o LevelUpGo a cobrar o teu método de pagamento de forma recorrente, ao preço em vigor para o teu plano nesse momento, até cancelares.
  • Renovação automática: a tua subscrição é renovada automaticamente no fim de cada ciclo de faturação, a menos que a canceles antes da data de renovação. A renovação é cobrada ao mesmo preço, salvo se te notificarmos antecipadamente de uma alteração de preço.
  • Alterações de preço: podemos alterar periodicamente os preços das subscrições. Qualquer alteração de preço entra em vigor no início do teu ciclo de faturação seguinte, depois de te darmos um aviso razoável da alteração.
  • Período de teste gratuito: se oferecermos um período de teste gratuito, nada te será cobrado até ao fim do período de teste. Se não cancelares antes do fim do período de teste, a tua subscrição passa automaticamente para um plano pago e a cobrança será feita em conformidade.

Todos os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. O LevelUpGo não armazena os dados completos do teu cartão de crédito. Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade.

3. Cancelamento.

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento na página de definições da tua conta ou contactar-nos através de .

  • Quando cancelas, a tua subscrição mantém-se ativa até ao fim do teu período de faturação atual. Não te será cobrado mais nada após o cancelamento.
  • Depois de a tua subscrição expirar, manténs o acesso a qualquer conteúdo gratuito, mas perdes o acesso ao conteúdo pago.
  • O teu progresso, XP e conquistas são mantidos mesmo após o cancelamento. Se voltares a subscrever no futuro, o teu progresso continuará lá.

Para reembolsos, consulta a nossa Política de Reembolso.

4. Atualizações e alterações.

Podes consultar a versão mais atual dos Termos a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos através da publicação de atualizações e alterações no Site. É da tua responsabilidade verificar periodicamente o nosso Site para ver se há alterações. A continuação da tua utilização do nosso Site ou do Serviço, ou do teu acesso aos mesmos, após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui a aceitação dessas alterações.

5. Utilização do Site.

Declaras que tens mais de 18 anos. Não permitimos que menores de 18 anos utilizem o Site.

Reconheces que o LevelUpGo é o único proprietário (ou o licenciado) de todo o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais, logótipos e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis, bem como todo o texto, imagens, gráficos, logótipos, áudio, vídeo, URLs, metadados e outro material que apareça no Site (o «Conteúdo LevelUpGo»). O Site e o Conteúdo LevelUpGo estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de propriedade intelectual aplicáveis.

Aceitas que a tua utilização do Site e do Conteúdo LevelUpGo se destina exclusivamente a uso pessoal e não comercial. Sem limitação, não podes utilizar (e aceitas não ajudar nem permitir que outra pessoa utilize) o Site e/ou qualquer Conteúdo LevelUpGo para qualquer outra finalidade sem a nossa aprovação prévia por escrito. Isto significa, sem limitação, que não podes reproduzir, distribuir, exibir, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar ou tentar de outra forma obter o código-fonte do Site ou do Conteúdo LevelUpGo, por qualquer motivo, incluindo, entre outros: (a) para qualquer uso comercial, (b) para qualquer agregação, análise ou mineração de texto e dados, (c) para quaisquer fins relacionados com aprendizagem automática ou inteligência artificial (incluindo o treino ou o desenvolvimento dessas tecnologias), ou (d) com quaisquer tecnologias de aprendizagem automática e/ou inteligência artificial para gerar quaisquer dados.

Não podes utilizar qualquer serviço, software, dispositivo, ferramenta, método, programa, técnica, algoritmo ou processo para contornar, seja de que forma for, qualquer proteção ou medida tecnológica que controle o acesso ao Site ou ao Conteúdo LevelUpGo, incluindo contornar quaisquer controlos de acesso do Site.

6. Execução de código.

O Serviço permite-te escrever e executar código através da nossa plataforma. A responsabilidade pelo código que submetes é exclusivamente tua. Aceitas não submeter código malicioso, prejudicial ou concebido para explorar, danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema. O LevelUpGo reserva-se o direito de monitorizar, analisar e restringir a execução de código para manter a segurança e a disponibilidade do Serviço.

7. Utilização maliciosa.

Tomamos precauções razoáveis para evitar vírus informáticos, bugs e quaisquer outros elementos que possam danificar o funcionamento de computadores, mas não aceitamos qualquer responsabilidade por eles caso estejam presentes. Deves usar o teu próprio software antivírus.

Aceitas não fazer uma utilização abusiva deste Site através da introdução de vírus, trojans, worms ou outro material malicioso ou prejudicial. Aceitas ainda não atacar este Site através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço, nem fazer nada que possa afetar o funcionamento do Site ou a capacidade de qualquer outro utilizador para lhe aceder. Comunicaremos qualquer violação desta disposição às autoridades legais competentes e cooperaremos plenamente com elas na investigação desses incidentes. Em caso de violação, o teu direito de utilizar este Site cessa imediatamente.

8. Outras utilizações proibidas.

Para além de outras proibições previstas nos Termos, é-te proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilícito, (b) para incitar outras pessoas a praticar ou a participar em quaisquer atos ilícitos, (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais, (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros, (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência, (f) para submeter informações falsas ou enganosas, (g) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros, (h) para enviar spam ou praticar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping, (i) para qualquer fim obsceno ou imoral, ou (j) para interferir com as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet, ou para as contornar. Reservamo-nos o direito de pôr termo à tua utilização do Site e do Serviço, ou de qualquer website relacionado, por violação de qualquer das utilizações proibidas.

9. Indemnização.

Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o LevelUpGo e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, responsáveis, administradores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários face a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por qualquer terceiro devido a ou decorrente da tua violação de qualquer destes Termos ou da tua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

10. Exclusão de garantias.

O Serviço é-te fornecido «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL», com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O LEVELUPGO EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE TITULARIDADE E DE NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO AS GARANTIAS QUE POSSAM RESULTAR DO CURSO DAS NEGOCIAÇÕES, DO CURSO DA EXECUÇÃO, DOS USOS OU DAS PRÁTICAS COMERCIAIS. SEM PREJUÍZO DO ANTERIOR, O LEVELUPGO NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA NEM ASSUME QUALQUER COMPROMISSO, E NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO DE QUALQUER TIPO, DE QUE O SERVIÇO CORRESPONDERÁ AOS TEUS REQUISITOS, ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS, SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUAISQUER OUTROS SOFTWARES, APLICAÇÕES, SISTEMAS OU SERVIÇOS, FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, CUMPRIRÁ QUAISQUER NORMAS DE DESEMPENHO OU DE FIABILIDADE OU ESTARÁ ISENTO DE ERROS, OU DE QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS PODEM SER OU SERÃO CORRIGIDOS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias nem limitações aos direitos legais aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a ti. Nesse caso, porém, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na máxima medida exequível ao abrigo da lei aplicável.

11. Limitação de responsabilidade.

EM CASO ALGUM O LEVELUPGO, OS NOSSOS ADMINISTRADORES, RESPONSÁVEIS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, ESTAGIÁRIOS, FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA OU RECLAMAÇÃO, OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER SE BASEIEM EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OBJETIVA OU OUTRA, DECORRENTES DA TUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DO SERVIÇO, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A TUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DO SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO SOFRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, NESSAS JURISDIÇÕES A NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

12. Sites de terceiros.

O nosso Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade do LevelUpGo nem são controlados por ele. Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros, nem assumimos qualquer responsabilidade por eles. Reconheces e aceitas ainda que o LevelUpGo não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pela utilização de quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses websites ou serviços, ou através deles, ou relacionados com essa utilização ou com a confiança neles depositada.

Recomendamos vivamente que leias os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visites.

13. Divisibilidade.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, a parte inexequível será considerada separada destes Termos, e essa decisão não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

14. Não renúncia.

O facto de não insistirmos no cumprimento de qualquer disposição destes termos de serviço, ou de não a fazermos cumprir, não será interpretado como renúncia a qualquer disposição ou direito do LevelUpGo.

15. Lei aplicável.

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis da Suécia, sem atender às respetivas normas de conflito de leis. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou com eles relacionados estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Suécia.

16. Acordo integral.

Estes Termos e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste Site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e o entendimento integral entre ti e nós e regem a tua utilização do Site e do Serviço, e substituem quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre ti e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos).